Fundações registadas

Nos termos do artigo 7.º do Regulamento (UE, Euratom) n.º 1141/2014 e do artigo 3.º do Regulamento Delegado (UE, Euratom) 2015/2401 da Comissão, a Autoridade gere um registo dos partidos políticos europeus e das fundações políticas europeias e emite modelos de certidão de registo. As pessoas singulares e coletivas podem solicitar modelos de certidão de registo contactando o endereço de correio eletrónico abaixo indicado e preenchendo um formulário de pedido simples (hiperligação abaixo indicada). Os modelos de certidão de registo são entregues no prazo de 10 dias úteis a contar da receção do pedido.

Para efeitos de processos judiciais ou administrativos, a Autoridade pode igualmente certificar as informações contidas nos modelos de certidão de registo destinadas às instituições e órgãos da União, às autoridades e aos tribunais dos Estados-Membros, bem como às pessoas singulares ou coletivas, mediante apresentação de um pedido devidamente fundamentado. Para obter um certificado, queira seguir o mesmo procedimento acima descrito para modelos de certidão de registo e preencher um formulário de pedido fundamentado (ver hiperligação abaixo indicada). O procedimento de certificação pode demorar mais de 10 dias úteis, dependendo do objeto do pedido.