Como se candidatar

Os interessados na constituição de um partido político europeu ou de uma fundação política europeia podem solicitar o respetivo registo.

Uma vez registados, os partidos políticos europeus e as fundações gozam de reconhecimento jurídico em todos os Estados-Membros e podem candidatar-se ao financiamento a título do orçamento geral da União Europeia.

O pedido de registo deve ser apresentado à Autoridade.

O pedido de registo como fundação política europeia deve unicamente ser apresentado por intermédio do partido político europeu no qual o requerente está oficialmente filiado.

Esse pedido deve ser acompanhado dos seguintes documentos:

• documentos que comprovem que o requerente satisfaz as condições estabelecidas no artigo 3.º do Regulamento (UE, Euratom) 2025/2445, incluindo uma declaração formal normalizada na forma estabelecida no anexo I do Regulamento (UE, Euratom) 2025/2445;

• os estatutos do partido ou da fundação, contendo as disposições exigidas pelos artigos 4.º e 6.º do Regulamento (UE, Euratom) 2025/2445, incluindo os anexos pertinentes e, se aplicável, a declaração do Estado-Membro da sede referida no artigo 20.º, n.º 2, do Regulamento (UE, Euratom) 2025/2445;

• informações sobre a identidade das pessoas que são membros de órgãos ou que exercem funções às quais são atribuídos poderes de representação administrativa, financeira e jurídica;

• informações complementares ou documentos comprovativos que permitam à Autoridade avaliar o pedido.

Uma vez apresentado, a Autoridade examinará o pedido a fim de determinar se o requerente satisfaz as condições e os requisitos de registo.

Os pedidos devem ser enviados à Autoridade por correio e também por via eletrónica para o endereço de correio eletrónico indicado abaixo.